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TRT-2 define ponto facultativo no Fórum de Santana de Parnaíba nesta segunda

De acordo com o Decreto municipal nº 4.044/2017, que instituiu o dia 13 de novembro deste ano como ponto facultativo no município de Santana de Parnaíba, a Presidência do TRT-2 incluiu o Fórum Trabalhista daquele município no ponto facultativo na mesma data. A Portaria GP nº 107/2017 , publicada nesta sexta-feira (10), alterou a Portaria GP nº 57/2016, que já trazia a terça-feira (14) como feriado religioso local. PORTARIA GP Nº 107/2017 Altera a Portaria GP nº 57/2016. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 4.044/2017, que instituiu o dia 13 de novembro de 2017 como ponto facultativo no Município de Santana de Parnaíba, RESOLVE: Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 57/2016, com relação ao Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba, o dia 13 de novembro de 2017 como ponto facultativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 08 de novembro de 2017. WILSON FERNANDESDesembargador Presidente do Tribunal
10/11/2017 (00:00)
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