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TJ-RJ cumpre 112,55% da meta do CNJ para combater a violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro superou a meta 8 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que trata do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo dados do Conselho, o TJ-RJ atingiu 112,55% do cumprimento da meta em 2017. A meta 8 foi destinada à Justiça estadual com a intenção de fortalecer o enfrentamento e incentivar a criação de uma perspectiva nova e mais eficaz de solução para conflitos que envolvem a violência doméstica, uma das prioridades da gestão da ministra Cármen Lúcia na presidência do CNJ. Leia também: Semana da Justiça pela Paz em Casa reúne 100 pessoas em Nova Iguaçu ‘Temos juízes que seriam exemplares em qualquer lugar do planeta’, diz Cármen Lúcia na AMAERJ Presidente do CNJ elogia trabalho de Infância e Juventude do TJ-RJ Esse fortalecimento envolve a adequação das estruturas físicas das unidades judiciárias, assim como a criação e ampliação do número de varas especializadas e também aumento do número de magistrados especializados nesse tema. Da mesma forma, inclui-se na meta a possibilidade de oferecer atendimento psicológico às vítimas e aos agressores, cursos e acompanhamento das famílias por equipes de assistentes sociais. No TJ-RJ, a rede de enfrentamento à violência doméstica tem reunido órgãos públicos e outras instituições com o objetivo de articular estratégias. Projetos, como o Violeta, agilizam a concessão de medidas protetivas contra as mulheres em todo o Estado. Brasil Até a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/2006), havia apenas seis varas especializadas em violência doméstica. Em 2007, com a edição da Recomendação n. 9 do CNJ, esse cenário começou a mudar. Hoje, os tribunais brasileiros contam com 2646 varas com competência para processar causas civis de criminais relativas à prática da violência doméstica e famílias contra a mulher. Cerca de 26 tribunais instituíram em sua organização uma Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Destes, 21 coordenadorias já contam com estrutura de apoio e equipe multidisciplinar. Existem mais de 258 unidades judiciárias com equipes multidisciplinares para atendimento às vítimas de violência doméstica em todo o País. Mais de 400 unidades judiciárias oferecem atendimento especial à mulher ofendida e possuem espaço próprio para isso. Além do Rio, ultrapassaram o objetivo da meta os tribunais de Tocantins (142,86%), Amazonas (142,86%), Paraná (137,76%), Roraima (130,95), Bahia (130,95%), Goiás (126,19%), Acre (125%), Distrito Federal (110,28%) e Rondônia (107,14%). (Com informações do CNJ e do TJ-RJ)
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