Quarta-feira
26 de Setembro de 2018 - 
Telefone: (21) 2524-4508
Telefone 24 horas: (21) 99627-5880
Fax: (21) 2569-8487
WhatsApp/Telegram: (21) 99627-5880
Endereço: Rua Barão de Mesquita, 133, sobrado, parte, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP ...
CASTRO MAGALHÃES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Controle de Processos

Webmail

Newsletter

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,06 4,06
EURO 4,78 4,78
LIBRA ES ... 5,33 5,33
GUARANI 0,00 0,00

Endereço

+55 (21) 2524-4508+55 (21) 2569-8487 FAX+55 (21) 99627-5880

Últimas notícias

Nudeca emite nota de apoio à participação de psicólogos no depoimento especial

O Núcleo de Depoimento Especial da Criança e do Adolescente da Corregedoria Geral da Justiça (Nudeca) emitiu sexta-feira, dia 2, uma nota de apoio à “Carta sobre a participação de profissionais da Psicologia no Depoimento Especial (DE) de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência”. O documento foi elaborado pelo Grupo Permanente de Psicologia Jurídica e Escuta de Crianças (GPPJEC) em resposta ao posicionamento contrário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) à Lei 13.431/2017, que tornou o depoimento especial obrigatório em todo o país. De acordo com o grupo, formado por psicólogos que atuam no sistema de Justiça, a escuta especial com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência já vem sendo realizado e aperfeiçoado ao longo dos anos no Poder Judiciário e o psicólogo possui competências técnicas e metodológicas para exercer essa prática. Na carta, eles defendem ainda que a psicologia é uma das principais profissões a contribuir para o conhecimento das situações de violência, técnicas e protocolos de entrevista, funcionamento da memória, comunicação e desenvolvimento humano. Inicialmente batizado como Depoimento Sem Dano, o Depoimento Especial começou a ser adotado no início do ano 2000, no Tribunal do Rio Grande do Sul, para tirar a criança da sala de audiência. Dez anos depois, em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a resolução 33, que recomendava a prática a todos os tribunais estaduais. Durante esses anos, o Depoimento Especial foi sendo aperfeiçoado e propagado no sistema de Justiça até que, em 2017, foi sancionada a Lei 13.431, que tornou o Depoimento Especial obrigatório em todo o país. Nessa metodologia, a vítima e o réu não ficam frente a frente. A criança/adolescente permanece em outra sala e conta o que aconteceu a um psicólogo, assistente social ou comissário de Justiça. Esses profissionais são servidores do Poder Judiciário, devidamente capacitados em Depoimento Especial. O relato é transmitido na sala de audiência por um sistema interno de TV. No Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes do TJRJ é usada a técnica da entrevista cognitiva, que visa o resgate de memórias. Sendo assim, o papel dos profissionais que atuam como entrevistadores é o de facilitar a expressão da criança ou adolescente, visando reduzir os riscos de revitimização. Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes O Nudeca foi oficializado em 17 de outubro de 2012, pelo Ato Executivo 4297/2012 - Conjunto 09/2012. Está embasado pela Recomendação 33 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta aos tribunais à implantação de sistema de depoimento em vídeo gravado para as crianças e os adolescentes vítimas de violência. Esse núcleo integra a Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (Diati) da Corregedoria Geral da Justiça e atende a demandas de Varas Criminais, de Infância e Juventude e Idoso, de Família, e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em casos de violência sexual, física e psicológica contra crianças e adolescentes. Íntegra da Nota Pública: O Núcleo da Criança e do Adolescente da Corregedoria Geral da Justiça (Nudeca), que reúne 23 profissionais da Psicologia, do Serviço Social e do Comissariado em prestação de auxílio voluntário para a execução das entrevistas de Depoimento Especial das Varas Criminais do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de garantir a proteção e o direito das crianças e dos adolescentes vítimas de violência, vem a público manifestar apoio ao Grupo Permanente de Psicologia Jurídica e Escuta de Crianças (GPPJEC) signatário da “Carta sobre a participação de profissionais da Psicologia no Depoimento especial (DE) de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência”, tendo em vista os motivos que se seguem 1.O Nudeca da Corregedoria Geral da Justiça reconhece que o chamado Depoimento Especial é um procedimento com respaldo científico, que minimiza danos e possibilita o menor prejuízo quando crianças e adolescentes são chamados a participar de um processo judicial, pois viabiliza que elas sejam acolhidas e ouvidas de forma humanizada e qualificada. 2.O Nudeca reconhece que os profissionais que atuam na escuta de crianças em contexto forense o fazem de forma ética, comprometida e competente, seguindo ditames técnicos e científicos fundamentados em estudos e pesquisas da psicologia mundial. 3. O Nudeca reconhece que os profissionais que atuam na escuta de crianças em contexto forense o fazem por opção sem subordinação técnica a profissionais de outras áreas. 4.O Nudeca não reconhece o lugar do entrevistador forense com a função de inquiridor, mas sim um lugar onde há intervenções a partir de uma escuta no sentido de que há contextualização das condições emocionais da criança para depor ou a viabilidade ou não de relatar os fatos vividos, seja impedindo ou reformulando a pergunta da sala de audiência. 5. Por fim, o Nudeca reconhece o Depoimento Especial como sendo a melhor alternativa para a oitiva de crianças e adolescentes nesse contexto; ou, mesmo, a única alternativa possível de ser considerada, já que a forma tradicional de uma audiência é tão constrangedora e desprotegida, nestes casos, quanto não ser dada à criança/adolescente oportunidade para que ela se manifeste e, com isso, obtenha a proteção de que necessita. Sendo assim, o Nudeca reafirma seu apoio aos signatários do documento e espera que o Grupo Permanente de Psicologia Jurídica e Escuta de Crianças (GPPJEC) alcance representatividade perante o CFP. Núcleo de Depoimento Especial da Criança e do Adolescente - Nudeca
05/03/2018 (00:00)
Visitas no site:  175896
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.