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Justiça nega indenização a família de detento que morreu em presídio do Estado em consequência de doença

Decisão da 2ª Câmara Cível do TJES diz que o Estado prestou a devida assistência ao preso, enquanto os pais o teriam abandonado, mesmo sabendo da gravidade do seu estado de saúde. Decisão da 2ª Câmara Cível do TJES diz que o Estado prestou a devida assistência ao preso, enquanto os pais o teriam abandonado, mesmo sabendo da gravidade do seu estado de saúde.A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo negou provimento ao recurso dos pais de um detento, inconformados com a sentença de primeiro grau que negou o pedido de indenização por danos morais, proposto pelos mesmos contra o Estado do Espírito Santo, em virtude do falecimento de seu filho, enquanto estava custodiado em presídio do Estado.De acordo com o processo, os autores alegam que o falecimento de seu filho ocorreu em razão da falta de tratamento médico adequado, o que deveria ter sido providenciado pela unidade prisional. “Para tanto, afirmam os autores que o seu filho possuía uma bala alojada em sua coluna cervical, que por falta de exames mais acurados para um possível tratamento, acabou infeccionando e levando ao falecimento do mesmo por parada cardíaca decorrente de choque séptico, face a infecção da escara”.O Estado do Espírito Santo, em contestação, afirmou que não são verdadeiras as alegações dos autores, pois o falecido foi internado, por dezenas vezes, e examinado por especialistas em neurologia e ortopedia. Alegou, ainda, o Estado, que os médicos que o atenderam concluíram que era inviável realizar a retirada dos projéteis, “alojados em sua coluna passados mais de 07 anos do fato”, afirmou o Estado.Segundo o voto do Relator, Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, o detento já estava doente antes de seu encarceramento e que recebeu atendimento médico sempre que precisou: “É fato incontroverso nos autos que antes mesmo de ingressar no sistema prisional, o falecido possuía “balas de revólver” alojadas próximas a sua coluna e, em razão disso, por persas vezes queixava-se de dor. O “Relatório dos Fatos” confeccionado pelo Diretor da unidade prisional informa que o filho dos recorrentes sempre era levado para atendimento médico no hospital mais próximo (…)”, destaca o Relator.De acordo com a sentença de primeiro grau, proferida pelo Juiz Thiago Albani Oliveira, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal e de Registro Públicos e Meio Ambiente de Linhares, “sem nenhuma prova que comprove a omissão do Estado no atendimento ao falecido, bem como, sendo inequívoco que o falecimento decorreu de complicações de balas alojadas há mais de 07 (sete) anos no corpo do falecido e que não podiam ser removidas, entendo que não estão presentes os requisitos para a responsabilidade civil do Estado, diz a sentença.O magistrado de primeiro grau também destacou o abandono do detento por sua família: “Por fim, narram todos os relatórios em anexo (fls.38/46) o descaso e abandono da família do preso com o mesmo durante seu tempo custodiado, o que por si só seria suficiente para diminuir em muito o valor do dano moral pretendido, caso fosse procedente a presente demanda”, concluiu.Para o Relator do recurso no TJES, não houve omissão por falta de estrutura nos presídios. “Ainda, não há indicativo de que foi na prisão que o falecido se adoentou, tampouco que tenha sido a prisão ou a falta de enfermaria no local, os responsáveis pela morte do filho dos demandantes. Sem nexo de causalidade entre o ato do Estado e a morte do filho dos recorrentes, não se pode julgar procedente a presente ação, devendo ser mantida a sentença recorrida”, concluiu o Desembargador Fernando Bravin, sendo acompanhado pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJES. Maira Ferreira
07/02/2018 (00:00)
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