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IR retido na fonte nos fundos fechados pode ficar para 2019

Comissão mista de medida provisória joga uma bola nas costas do governo ao aprovar aumento de tributação para fundos de investimentos só para o próximo governo Até o Partido dos Trabalhadores (PT) mudou de lado e virou governista para apoiar um dos sonho de consumo da esquerda: aumentar a tributação dos mais ricos. Mas perdeu junto com o Planatlo, que deixará de arrecadas R$ 6 bilhões neste ano, se for mantido no Congresso o parecer com mudanças que desfiguraram a Medida Provisória (MP) 806, A matéria aumenta já este ano a tributação dos fundos exclusivos de investimento voltados para a alta renda. Mas tudo porde ficar para 2019. É o que prevê o parecer do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), foi aprovado nesta quarta-feira, dia 7, na comissão mista por 13 votos a zero e agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados. O relator previu no substitutivo que a alteração na tributação não incidirá sobre o estoque dos rendimentos das aplicações de grandes investidores obtidos até 31 de dezembro de 2018, como queria a área econômica. De acordo com o parecer aprovado, a cobrança semestral de Imposto de Renda (IR) seria feita apenas sobre os rendimentos obtidos a partir de 1º de janeiro de 2019. Esse ponto é crucial e abriu um impasse nas negociações porque simplesmente vai anular, na prática, o incremento na arrecadação ao inibir futuros investimentos nessa modalidade e deixar intacto o que já foi aplicado. Troca de papéis A equipe econômica do governo contou com um aliado inusitado, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que tentou restabelecer a cobrança sobre o estoque de rendimentos e trabalhou para obstruir a sessão da comissão mista. Ele apresentou requerimento para adiar a votação por até 24 horas, mas o pedido nem sequer foi analisado pelo colegiado. Em compensação, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), argumentou que o requerimento deveria ser declarado prejudicado porque o adiamento na votação implicaria problemas de prazo na tramitação da MP. "Se não votarmos hoje, o prazo constitucional de tramitação da MP não será cumprido", disse durante a sessão. O argumento foi acatado pelo presidente da comissão mista, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). A MP dos fundos tem mais um mês para ser analisada no Congresso. Ela tem vigência até o dia 8 de abril. Fontana, que defendeu a votação do texto original enviado pelo governo, argumentou que o prazo para análise da MP no plenário da Câmara vai até 19 de março, o que daria uma margem para maiores discussões na comissão. "Seria interessante o líder do governo explicar por que ele abre mão do texto que aumenta a arrecadação do governo", provocou o petista, sem obter réplica. Após a votação, em conversa com jornalistas, Moura se justificou dizendo que o acordo firmado com o governo era votar o texto nesta quarta na comissão mista, para evitar atrasos na tramitação. "Tentamos construir um entendimento, e esse foi o entendimento possível", afirmou. Embora o deputado petista tenha tentado restabelecer o texto original enviado pela equipe econômica, Moura disse que a oposição "está cumprindo o papel dela de tentar atrapalhar, tentar prejudicar". Azar na CCJ A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país foi barrada nesta quarta-feira, dia 7, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A maioria dos senadores foi contrária à aprovação do projeto de lei (PLS 186/2014), que autoriza a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas. Ao justificar o PLS 186/2014, seu autor, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), destacou a intenção de estipular um marco regulatório para a exploração dos jogos de azar. O relator, Benedito de Lira (PP-AL) apoiou a proposta, mas prevaleceram na CCJ as posições de dois - o evangélico Magno Malta (PR-ES) e o oposicionista Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentaram votos em separado pela rejeição da matéria. Crimes em jogoRandolfe afirmou que o projeto era muito permissivo, amplo e carente de qualquer mecanismo de controle mais efetivo do Estado, cuja ausência poderia acarretar o uso da prática dos jogos de azar para facilitar a lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de receita “Sua aprovação irá liberar a exploração dos jogos de azar sem que nenhuma autoridade governamental exista sobre essa atividade, fomentando assim práticas criminosas”, apontou ao ler seu parecer contrário ao projeto. Na mesma linha, o senador Magno Malta (PR-ES) concluiu que “não há motivos nem argumentos que demonstram que legalizar a exploração dos jogos de azar no Brasil é decisão acertada”. “O projeto vende a imagem falsa de 'salvação da economia', com a alegação de que legalizar vai criar empregos e levar para os cofres públicos cerca de R$ 15 bi de impostos a mais, por ano. Esse número é fictício, irreal”. Gasto sem cortar despesas A Presidência gastou R$ 105,2 milhões em propaganda com a reforma da Previdência, que não foi aprovada pelo Congresso. Cerca de 60% do valor dos comerciais foram destinados a canais de televisão, que receberam por volta de R$ 65 milhões. A verba total das campanhas foi repassada a quatro agências de publicidade. A Propeg Comunicação é a que mais obteve recursos com as campanhas do Planalto, com R$ 52,1 milhões. Em seguida, vem a Leo Burnett Publicidade, com R$ 31,9 milhões. No terceiro lugar está a Nova S/B Comunicação. O governo não pulgou para quais veículos destinou o dinheiro dos comerciais da Previdência. Em março do ano passado, a gestão Temer encerrou a compilação centralizada de gastos publicitários federais. A consequência é que hoje não é possível saber, de maneira facilitada, quanto cada empresa de comunicação aufere de verba publicitária estatal federal.
08/03/2018 (00:00)
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