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Governo cria sistema para identificar barreiras comerciais às exportações

As barreiras comerciais contra produtos brasileiros passarão a ser monitoradas pelo governo federal. O Decreto 9195/2017 que institui o Sistema Eletrônico de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras) foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10). De acordo com o decreto, o SEM Barreiras terá por objetivo “a comunicação acerca da existência de barreiras comerciais externas impostas às exportações brasileiras”. As informações do SEM Barreiras estão disponíveis na página eletrônica sembarreiras.gov.br. Segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), países em desenvolvimento perdem cerca de US$ 23 bilhões anualmente, o equivalente a cerca de 10% de suas exportações para o G20, por conta de barreiras não tarifárias. A quantidade de barreiras cresceu de 3,3 mil em 2013 para 3,5 mil em 2016, Organização Mundial do Comércio (OMC). Vários órgãos da administração federal participarão do sistema: os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). “A gestão do SEM Barreiras será exercida pelos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, diz o decreto. Os órgãos e as entidades da administração federal, que integram o sistema, deverão analisar as informações prestadas pelos usuários "com vistas à identificação de barreira externa; definir e executar ações para superar barreira externa identificada ou para mitigar seus efeitos, quando possível; e monitorar a situação de barreira externa identificada”, acrescenta.
10/11/2017 (00:00)
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