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Evento: Análise crítica sobre as principais mudanças no ITCMD do Estado do RJ - Leopoldina

Nome: Análise crítica sobre as principais mudanças no ITCMD do Estado do RJ Tipo: Palestra Período: 22/03/2018 Local: Leopoldina Horário: 18:00 até 21:00 Cápsulas do DireitoAnálise crítica sobre as principais mudanças no ITCMD do Estado do RJ Realização OAB/Leopoldina Professor Fabiano Gonçalves, advogado do Senai CETIQT, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/Leopoldina, consultor jurídico, mestre em Direito Público e Evolução Social pela Unesa/RJ, especialista em advocacia pública e Direito do estado pela Uerj, professor da graduação e da pós graduação da Universidade Estácio de Sá, professor convidado do FGV Law Program da Escola de Direito da FGV Direito Rio Ementa Breve introdução teórica; Processo legislativo; Novas alíquotas; progressividade/escalonamento; Novas faixas de isenção; Fatos geradores alcançados; Ausência de debate público: crise de legitimidade; Objetivos governamentais; Medida cautelar deferida pelo TJ/RJ em representação de inconstitucionalidade ajuizada pela OAB/RJ. Principais argumentos; Proposta do Confaz; planejamento sucessório; questões práticas. Valor R$ 70 (com certificado) Desconto de 10% para pagamento até o dia 19/03, estudantes de Direito e jovem advocacia Local Subseção da Leopoldina Endereço Rua Leopoldina Rêgo, 542 /104 - Olaria Informações (21) 3976-5599 / 2560-938
08/03/2018 (00:00)
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