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Estrelas do fotojornalismo debatem questões jurídicas da fotografia

            Clara Passi Um time estelar de fotógrafos esteve na OAB/RJ nesta quarta-feira, dia 12, para o evento Fotografia e cidadania: direitos e pulgação de imagem de crianças e adolescentes, promovido pela Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento (CDADIE), na figura do vice-presidente, Gilberto Toscano, e pela de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), representada pelo vice-presidente, Felipe Fernandes. A transmissão está disponível na página da Ordem no YouTube.   Na mesa e na plateia estiveram profissionais de renome, como Evandro Teixeira, fotojornalista com 50 anos de carreira notabilizado pelos registros das manifestações contra a ditadura militar feitos para o Jornal do Brasil (é dele a imagem mais difundida da Passeata dos Cem Mil, por exemplo); Luiz Garrido, Rogério Reis e Milton Guran.   Garrido afirmou que o evento foi uma forma de disciplinar o direito de imagem, que é roubado dos fotógrafos mais do que nunca hoje, em tempos de internet. “Quanto vale o vídeo do (presidenciável Jair) Bolsonaro sendo esfaqueado? Foi cedido gratuitamente? O nome do autor sequer é citado”, provocou.    Coordenador da Foto Rio, Guran abriu sua fala com um manifesto para que se valorize a fotografia como poderoso instrumento de construção de memória e identidade do país.  “O que acontece em espaço público é público. Isso tem que ser uma fronteira inarredável da cidadania... Não consigo ver Cartier Bresson com um bloquinho correndo atrás de autorização de uso de imagem de seus retratados”.   O evento contou também com a participação do advogado Luiz Afonso Chagas, que deu contribuições técnicas sobre como o judiciário trata queixas relativas a direito autoral e de imagem usando casos simbólicos nos quais atuou, e tirou dúvidas dos participantes.    Rogério Reis citou uma frase da crítica de arte americana Susan Sontag: "A fotografia tornou-se um passatempo quase tão difundido quanto o sexo e a dança – o que significa que, como toda forma de arte de massa, a fotografia não é praticada pela maioria das pessoas como uma parte. É sobretudo um rito social, uma proteção contra a ansiedade e um instrumento de poder”.   Toscano chamou a atenção para o fato de o meio digital ter possibilitado a produção de fotos não profissionais em larga escala, que também são dignas da mesma proteção jurídica de produção e de proliferação. "A tecnologia, no entanto, traz uma maior dificuldade de mapear os usos ilegais da imagem, em contraponto ao analógico”, ressaltou ele.    Foram discutidos também as peculiaridades das imagens capturadas por drones, os contratos “leoninos” de cessão de direitos autorais que os fotógrafos firmam com veículos de imprensa (que são, de acordo com os advogados, facilmente invalidados no tribunal), os cuidados necessários para se fotografar indígenas, a necessidade de autorização caso haja obras de arte de outro autor dentro de uma foto e o contexto em que os personagens são retratados, sobretudo quando se trata de crianças e adolescentes.   “A questão central é não expor a criança a uma situação vexatória nas imagens, mesmo as feitas em espaço público. O direito da criança, por ser prioridade constitucional, sobrepõe-se ao da expressão artística”, explicou Fernandes, que fez uma alentada exposição sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
12/09/2018 (00:00)
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