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Despoluição da Baia da Guanabara é tema de audiência no Tribunal de Justiça do Rio

Em audiência especial realizada nesta terça-feira, dia 6, a juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública, determinou que o Estado do Rio de Janeiro e a Cedae apresentem, no prazo de 15 dias úteis, um relatório atualizado sobre a atuação de cada um no Programa de Despoluição da Baía da Guanabara. De acordo com os dados elaborados, mais de 300 mil pessoas podem ser beneficiadas pelo projeto. No relatório, deverão ser indicadas as obras já realizadas, as que se encontram em andamento e as providências que estão sendo adotadas para dar continuidade ao Termo de Mediação. Também deverão ser apresentados o custo total das obras, além de uma proposta de repactuação do cronograma anteriormente definido – e não cumprido. Participaram da audiência procuradores do Estado, representantes do Ministério Público, o presidente da Cedae Jorge Luiz Ferreira Briard, o secretário de Ambiente Antonio Ferreira da Hora e o coordenador executivo do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) Márcio de Melo Rocha. Proc. 0218928-66.2007.8.19.0001 SF / JGP
08/02/2018 (00:00)
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