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Decisão judicial determina medidas coercitivas para garantir cumprimento de sentença por construtora

A juíza Renata Câmara Pires Belmont (titular da 8ª Vara Cível da Capital), a fim de salvaguardar a efetividade da prestação jurisdicional e zelar pelo cumprimento das decisões judiciais, determinou medidas coercitivas para assegurar a execução de uma sentença sem cumprimento por parte da CIGA Construções e Incorporações LTDA (situada em João Pessoa) desde o ano de 2001. Por este motivo, foi aplicada multa ao proprietário, por ato atentatório à dignidade da justiça, no patamar de 10% do valor atualizado da causa, além de bloqueio de imóvel (cobertura) por determinação judicial; suspensão do passaporte; suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH)e bloqueio dos cartões de crédito de bandeiras persas. A decisão ocorreu no último dia 02 de fevereiro, enquanto a magistrada estava substituindo a 9ª Vara Cível. Na Ação de Rescisão Contratual combinada com Devolução de Parcelas (Processo nº 200.2001.026.611-8), foi dado ganho de causa a compradores de um imóvel, contra a Construtora CIGA da Capital paraibana. A fim de dar cumprimento à decisão, foi determinada a penhora de um apartamento situado na Praia de Ponta de Campina, com persas tentativas de hasta pública, porém o ato não logrou êxito. O Juízo também deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica, de modo que o cumprimento da sentença passasse a atingir bens do sócio, sendo realizadas duas tentativas de penhora online dos bens da pessoa jurídica promovida e seu sócio, ambas infrutíferas. Houve, ainda, designação de três audiências de conciliação, todas sem sucesso. A magistrada informou que, na última audiência, foi deferida a penhora de uma sala comercial, situada em um posto de gasolina, no qual o devedor constava como sócio e também nomeado fiel depositário. Este e a esposa opuseram embargos, sob o fundamento de que o imóvel penhorado pertencia à pessoa jurídica proprietária do Posto, que, por sua vez, também peticionou (oposição de embargos de terceiro), restando acolhida a pretensão, no entanto, a penhora foi levantada, deixando a sentença sem cumprimento. O Juízo também proferiu decisão no sentido de penhorar quatro veículos, via Renajud, sendo que todos os automotores são antigos e já se encontravam com outras penhoras efetivadas em processos persos. Ao fundamentar sua decisão, a juíza afirmou que tanto a pessoa jurídica, como a pessoa física (sócio) esquivam-se de cumprir as decisões judiciais proferidas nos autos. Esclareceu que, com a penhora da sala comercial, em 2013, o sócio se retirou da sociedade, transferindo suas cotas ao filho. A operação ocorreu em dezembro daquele ano, menos de dois meses após o então sócio tomar ciência da penhora – conduta que, para a magistrada, “é nitidamente afrontosa ao Poder Judiciário e colide frontalmente com o princípio da boa-fé processual, em total descaso ao artigo 77, IV, do CPC, além da possível configuração, em tese, de tipo penal (crime de fraude processual)”. A juíza afirma, ainda, que, apesar das diligências realizadas nos autos, o executado ostenta uma vida social que não condiz com o patrimônio declarado, já que nada é encontrado sob sua titularidade que possa saldar o título judicial (sentença). A prova é que os autos mostram o executado em festa de debutante de sua filha, em salão de festas nobre na Capital, regada a boas bebidas e com a presença de autoridades públicas, conforme fotografias de revista social de ampla circulação na Capital paraibana. Com base no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que diz que o juiz dirigirá o processo, podendo determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, a magistrada adotou as medidas usadas em casos extremos e determinou o cumprimento com ‘máxima urgência’. Por Gabriela Parente A juíza Renata Câmara Pires Belmont (titular da 8ª Vara Cível da Capital), a fim de salvaguardar a efetividade da prestação jurisdicional e zelar pelo cumprimento das decisões judiciais, determinou medidas coercitivas para assegurar a execução de uma sentença sem cumprimento por parte da CIGA Construções e Incorporações LTDA (situada em João Pessoa) desde o ano de 2001. Por este motivo, foi aplicada multa ao proprietário, por ato atentatório à dignidade da justiça, no patamar de 10% do valor atualizado da causa, além de bloqueio de imóvel (cobertura) por determinação judicial; suspensão do passaporte; suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH)e bloqueio dos cartões de crédito de bandeiras persas. A decisão ocorreu no último dia 02 de fevereiro, enquanto a magistrada estava substituindo a 9ª Vara Cível.Na Ação de Rescisão Contratual combinada com Devolução de Parcelas (Processo nº 200.2001.026.611-8), foi dado ganho de causa a compradores de um imóvel, contra a Construtora CIGA da Capital paraibana. A fim de dar cumprimento à decisão, foi determinada a penhora de um apartamento situado na Praia de Ponta de Campina, com persas tentativas de hasta pública, porém o ato não logrou êxito.O Juízo também deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica, de modo que o cumprimento da sentença passasse a atingir bens do sócio, sendo realizadas duas tentativas de penhora online dos bens da pessoa jurídica promovida e seu sócio, ambas infrutíferas. Houve, ainda, designação de três audiências de conciliação, todas sem sucesso.A magistrada informou que, na última audiência, foi deferida a penhora de uma sala comercial, situada em um posto de gasolina, no qual o devedor constava como sócio e também nomeado fiel depositário. Este e a esposa opuseram embargos, sob o fundamento de que o imóvel penhorado pertencia à pessoa jurídica proprietária do Posto, que, por sua vez, também peticionou (oposição de embargos de terceiro), restando acolhida a pretensão, no entanto, a penhora foi levantada, deixando a sentença sem cumprimento.O Juízo também proferiu decisão no sentido de penhorar quatro veículos, via Renajud, sendo que todos os automotores são antigos e já se encontravam com outras penhoras efetivadas em processos persos.Ao fundamentar sua decisão, a juíza afirmou que tanto a pessoa jurídica, como a pessoa física (sócio) esquivam-se de cumprir as decisões judiciais proferidas nos autos. Esclareceu que, com a penhora da sala comercial, em 2013, o sócio se retirou da sociedade, transferindo suas cotas ao filho. A operação ocorreu em dezembro daquele ano, menos de dois meses após o então sócio tomar ciência da penhora – conduta que, para a magistrada, “é nitidamente afrontosa ao Poder Judiciário e colide frontalmente com o princípio da boa-fé processual, em total descaso ao artigo 77, IV, do CPC, além da possível configuração, em tese, de tipo penal (crime de fraude processual)”.A juíza afirma, ainda, que, apesar das diligências realizadas nos autos, o executado ostenta uma vida social que não condiz com o patrimônio declarado, já que nada é encontrado sob sua titularidade que possa saldar o título judicial (sentença). A prova é que os autos mostram o executado em festa de debutante de sua filha, em salão de festas nobre na Capital, regada a boas bebidas e com a presença de autoridades públicas, conforme fotografias de revista social de ampla circulação na Capital paraibana.Com base no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que diz que o juiz dirigirá o processo, podendo determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, a magistrada adotou as medidas usadas em casos extremos e determinou o cumprimento com ‘máxima urgência’.Por Gabriela Parente
07/02/2018 (00:00)
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