Terça-feira
11 de Dezembro de 2018 - 
Telefone: (21) 2524-4508
Telefone 24 horas: (21) 99627-5880
Fax: (21) 2569-8487
WhatsApp/Telegram: (21) 99627-5880
Endereço: Rua Barão de Mesquita, 133, sobrado, parte, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP ...
CASTRO MAGALHÃES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Controle de Processos

Webmail

Newsletter

Previsão do tempo

Hoje - Rio de Janeiro,...

Máx
33ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Rio de ...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Poss. de Panc. de Ch

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,91 3,91
EURO 4,46 4,46
LIBRA ES ... 4,94 4,94
GUARANI 0,00 0,00

Endereço

+55 (21) 2524-4508+55 (21) 2569-8487 FAX+55 (21) 99627-5880

Últimas notícias

Comissão debate adoção consensual

Vitor Fraga A adoção consensual – quando a genitora ou os genitores optam por entregar a criança para uma determinada pessoa, havendo uma escolha de quem vai adotar – tem sido alvo de muitas discussões no Poder Judiciário, e apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantir a jurisprudência, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) teria entendimento contrário. A polêmica foi pauta do evento realizado pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) nesta segunda-feira, dia 5, no Plenário Evandro Lins e Silva. O encontro foi transmitido pelo canal da OAB/RJ no Youtube. Segundo a comissão, o MPRJ vem instaurando procedimentos administrativos e inquéritos civis com relação a essa entrega de crianças em adoção. A advogada especializada em Direito de Família Natália Franco, o vice-presidente da CDCA, Felipe Fernandes, e a psicóloga da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso do Rio de Janeiro Erika Piedade foram os palestrantes. A presidente da mesa foi a integrante da CDCA e também do GT Mulheres Negras da OAB Mulher Angela Borges. “O tema é controvertido, com pouco material doutrinário. Não confundir adoção consensual com ‘adoção à brasileira’, que consiste no registro de filho alheio como se fosse seu próprio, e isso é crime. Outro ponto importante na discussão é a diferença entre a entrega e o abandono. E nessa semana, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, é preciso refletir sobre o julgamento sobre a mulher que escolhe entregar seu filho para adoção. O Direito não pode ignorar situações fáticas, não pode virar as costas para esse tipo de situação recorrente. É preciso acolher, compreender. Por que o Estado seria mais habilitado para fazer essa escolha do que a mulher?”, afirmou Natália.
06/03/2018 (00:00)
Visitas no site:  190663
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.