Sábado
17 de Fevereiro de 2018 - 
Telefone: (21) 2524-4508
Telefone 24 horas: (21) 99627-5880
Fax: (21) 2569-8487
WhatsApp/Telegram: (21) 99627-5880
Endereço: Rua Barão de Mesquita, 133, sobrado, parte, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP ...

Controle de Processos

Webmail

Newsletter

Previsão do tempo

Hoje - Rio de Janeiro,...

Máx
33ºC
Min
23ºC
Possibilidade de Chu

Domingo - Rio de Janei...

Máx
34ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva a

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,24 3,24
EURO 4,03 4,03
LIBRA ES ... 4,54 4,55
GUARANI 0,00 0,00

Últimas notícias

Aumento do IPTU continua suspenso

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Diracy Nunes Alves, a quem foi distribuído o recurso do município de Belém contra a ação popular ajuizada em desfavor da Prefeitura, decidiu, nesta quarta-feira, 7, manter a decisão do juízo de primeiro grau que suspendeu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Belém. Em sua decisão liminar, a magistrada também abriu prazo para os agravados e o Ministério Público Estadual se manifestarem. “Entendo que enquanto a questão é devidamente meditada, deve ser mantida a decisão agravada porque impede a realização de suposta cobrança irregular, que se majorou ou meramente atualizou o IPTU, não importa o modo, acabará por impor claro gravame aos bolsos dos contribuintes. De fato, a tese esposada pela municipalidade necessita da manifestação da parte contrária para que possa suscitar, nesta relatora, um convencimento claro sobre a matéria, de modo que neste momento a cautela e prudência impõem a abertura de prazo para contrarrazões e do douto parquet”. Confira aqui a íntegra da decisão.
Fonte:
TJ Para
07/02/2018 (00:00)
Visitas no site:  128550
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.